As regras relativas à concessão ou ampliação de incentivo...

#Questão 497069 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, ESAF, 2008, STN, Analista de Finanças e Controle AFC

As regras relativas à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, nos termos da lei de responsabilidade fi scal, não se aplicam aos seguintes impostos, exceto:

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