Questão Q497069
2008 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Prova: Concurso Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - Analista de Finanças e Controle AFC Área Contábil - Financeira (Prova 2 - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2008 Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

As regras relativas à concessão ou ampliação de incentivo...

As regras relativas à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, nos termos da lei de responsabilidade fi scal, não se aplicam aos seguintes impostos, exceto:

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