Questão
Q497069
Prova: Concurso Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - Analista de Finanças e Controle AFC Área Contábil - Financeira (Prova 2 - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2008
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Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
As regras relativas à concessão ou ampliação de incentivo...
As regras relativas à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, nos termos da lei de responsabilidade fi scal, não se aplicam aos seguintes impostos, exceto:
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