De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, integrará(ão)...

#Questão 497026 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FUNRIO, 2009, MPOG, Analista em Tecnologia da Informação

De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, integrará(ão) a(s) despesa(s) da União e será(ão) incluída(s) na lei orçamentária

A) as despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.

B) as despesas com pessoal do governo do Distrito Federal, ressalvando-se o limite de 50% de comprometimento dos percentuais da receita corrente líquida.

C) as despesas referentes à reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definida com base nas subvenções sociais e na constituição dos fundos rotativos das inversões financeiras, será calculada conforme estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias.

D) a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada, excetuando-se despesas de custeio, juros da dívida pública fundada externa e interna e as transferências correntes para as entidades internacionais.

E) os créditos com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada, referentes aos transportes ferroviário, rodoviário, aeroviário, por dutos, urbano além de navegação marítima e de interior.

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