A Lei Complementar n.º 101/2000, ou Lei de Responsabilida...

#Questão 496964 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, CNPq, Assistente 1

A Lei Complementar n.º 101/2000, ou Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal dos recursos públicos. Com base nessa lei e considerando suas peculiaridades, julgue os itens subsequentes.

Considere que um ente federativo tenha adquirido 70% da empresa A e que a empresa A possua 80% do patrimônio da empresa B. Assim, para os efeitos da LRF, a empresa B é uma empresa controlada indiretamente pelo ente federativo.

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