A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 10...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Tendo como base o art. 2º, IV, da referida Lei pode-se afirmar que a receita correspondente ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos: a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição; b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional; c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição, é denominada de acordo com o texto literal:

  • A.

    receita bruta;

  • B.

    receita ordinária;

  • C.

    receita corrente de capital;

  • D.

    receita extraordinária;

  • E.

    receita corrente líquida.

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Questões extras

Em relação ao ensaio de "prova de falcização" NÃO é correto afirmar que:

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No que se refere à dinâmica do escoamento, à perda de carga, à execução de experimentos e ao escoamento compressível, julgue os itens subsequentes.

Fluido compressível é aquele cuja massa específica, constante em cada ponto, é função da pressão e da velocidade do fluido.

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No texto abaixo, cada item indicado corresponde à expressão em negrito que o antecede. Julgue se cada uma dessas expressões está, no texto, gramaticalmente correta.

 em democracia: o de ser considerado inocente até que prove

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