Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fisca...

#Questão 496814 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANTAQ, Analista Administrativo

Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsecutivos. Reajuste na remuneração de servidores públicos federais somente poderá ser concedido se o ato de concessão vier acompanhado da comprovação de que a despesa aumentada não afetará as metas de resultados fiscais.

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