A Lei Orgânica da Assistência Social NÃO determina como...

A

Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.

B

Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

C

Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

D

Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

E

Prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.