O órgão máximo normativo do Sistema Nacional de Trânsito é:
o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran.
O Conselho Nacional de Trânsito – Conatran.
O Ministério da Justiça.
O Departamento Nacional de Trânsito – Detran.
A Circunscrição Regional de Trânsito – Ciretran.
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