A Constituição Brasileira de 1988 trouxe uma nova forma...

#Questão 478236 - Finanças Públicas, Orçamento Público na Constituição Federal, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Agente de Controle Externo

A Constituição Brasileira de 1988 trouxe uma nova forma de classificar os gastos públicos. Atualmente, utilizam-se os conceitos de função e subfunção como base para a consolidação das contas nacionais. Em relação a funções, é correto afirmar que:

o pagamento de juros da dívida pública está contido nas despesas de capital.

a função dos municípios é pagar a dívida da União, através de transferências aos Estados e ao Distrito Federal.

as despesas com investimentos públicos contemplam as que se referem ao planejamento e à execução de obras públicas.

as despesas de transferências a instituições privadas sem fins lucrativos estão contidas na amortização da dívida pública.

as despesas de pessoal e encargos sociais contêm as que se referem às inversões financeiras e às transferências a estados e municípios.

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