O orçamento público pode ser entendido como um conjunto...

Finanças Públicas - Lei Orçamentária (LOA) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2009 - SEFAZ/SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (Prova 2)

O orçamento público pode ser entendido como um conjunto de informações que evidenciam as ações governamentais, bem como um elo capaz de ligar os sistemas de planejamento e finanças. A elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo a Constituição Federal de 1988, deverá espelhar:

  • A.

    exclusivamente os investimentos.

  • B.

    as metas fiscais somente para as despesas.

  • C.

    as estimativas de receita e a fixação de despesas.

  • D.

    a autorização para a abertura de créditos adicionais extraordinários.

  • E.

    a autorização para criação de novas taxas.

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