Nas questões 02 a 08 marque a afirmação que não é verdade...

A

Em "… a questão que se coloca é a de saber se a Fazenda Pública…"(l. 4, 5 e 6) pode-se suprimir "a de" sem prejuízo da correção do enunciado.

B

Em "tenha pago"(l.3 e 4) pode-se usar também o particípio passado regular.

C

"pendente de decisão judicial"(l.2) refere-se a "pretensão à restituição de tributo"(l.3).

D "indébito"(l.7) é o mesmo que dívida. E

Em "a cuja restituição foi condenada"(l.8 e 9) a preposição é indispensável porque está introduzindo o objeto indireto da forma verbal passiva "foi condenada".