Questão
Q468169
Prova: Concurso Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) - Analista de Empresa de Comunicação Pública Área Revisão de Textos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011
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Empresa Brasileira de Comunicação (EBC)
Julgue, com base na prescrição gramatical, os itens a seg...
Julgue, com base na prescrição gramatical, os itens a seguir, que constituem referências a artigos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 1969, conhecida também como Pacto de São José da Costa Rica.
Conforme o que dispõe o item 2 do artigo 13 da referida convenção, o exercício do direito à liberdade de pensamento e à liberdade de expressão não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente previstas em lei.
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