Questão
Q467654
Prova: Concurso Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Tecnologista em Propriedade Industrial (Classe A Padrão I - T01) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
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Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Deduz-se do texto haver, para se assegurar o direito expr...
Deduz-se do texto haver, para se assegurar o direito expresso nos citados incisos da Constituição Federal, necessidade da criação de leis específicas para regular a proteção às criações intelectuais.
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