Em relação à Portaria 344, de 12 de maio de 1998, assina...

Após serem remetidas às autoridades sanitárias competentes, as notificações de receitas "A", com substâncias constates das listas "A", serão devolvidas no prazo de 30 dias, após conferência.

A Notificação de Receita "A" poderá conter no máximo 5 (cinco) ampolas.

Prescrições e aviamentos de fórmulas, com associação de ansiolíticos (constantes na portaria 344/98) com simpatolíticos, são proibidas; estas associações podem ocorrer com parassimpatolíticos.

A receita da talidomida deverá conter quantidade para tratamento de até trinta dias, terá validade de quinze dias, a partir de sua emissão, e somente valerá dentro da unidade federativa que lhe concedeu numeração.

O formulário da Receita de Controle Especial deverá ser preenchido em duas vias.