O atendimento integral às pessoas portadoras de deficiência é assegurado por inúmeras leis e decretos, que determinam as áreas de atuação das diferentes esferas de governo. Em relação a materiais e equipamentos utilizados na correção e/ou complementação em pessoas portadoras de deficiência, pode-se afirmar que:
Prótese é peça ou aparelho de correção e/ou complementação de membros ou órgãos do corpo.
Órtese é peça ou aparelho de substituição dos membros ou órgãos do corpo.
Materiais Auxiliares são recursos que complementam e auxiliam no desempenho de função e na recuperação de função anatômica e funcional, como, por exemplo: muletas, cadeiras de rodas, andadeiras.
Cateter duplo "J" é um sistema de peça única ou duas peças, com ou sem acessórios, que se destina à coleta de efluente urinário ou fecal, oriundo de ostomias (derivações abdominais) ou, eventualmente, de fístulas ou drenos.
Bolsa de Ostomia e órteses são classificados, exclusivamente, como equipamentos.
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