A Resolução CONAMA n°357/05 e a Portaria n°518/04 têm como objetivo estabelecer, respectivamente:
padrão de lançamento de carga orgânica biodegradável em cursos d'água e padrão de potabilidade para as águas de abastecimento público;
indicadores para caracterização da qualidade da água existente nos cursos d'água e padrão de qualidade de água de uso industrial;
padrão de qualidade de água dos cursos d'água em função dos usos benéficos preponderantes e padrão de potabilidade para as águas de abastecimento público;
padrão de qualidade de água dos cursos d'água em função dos usos benéficos preponderantes e padrão de qualidade de água de uso industrial;
critérios para a outorga de água em função dos usos preponderantes e padrão de qualidade de água a ser ingerida pelo ser humano.
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