Segundo a Resolução do CONAMA nº 274 de 29 de novembro de 2000, que estabelece os padrões de balneabilidade válidos em todo o território nacional
os padrões de balneabilidade adotados referemse a enterococos.
dos vários indicadores microbiológicos de contaminação adotados, se for utilizado mais do que um deles nos levantamentos realizados, deve-se avaliar a balneabilidade de acordo com o que for mais restritivo.
uma água não pode ser considerada imprópria se não atender aos padrões especificados em termos dos indicadores microbiológicos de contaminação
se houver incidência elevada ou anormal de enfermidades transmissíveis por via hídrica, mas as águas não ultrapassarem os padrões microbiológicos referidos para águas próprias, elas não poderão ser declaradas impróprias
para uma praia poder ser considerada como própria, ela tem que ter suas águas atendendo aos padrões exarados, além de não ter a sua areia contaminada
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