Questão Q44321
2009 FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) Ministério da Justiça (MJ)
Prova: Concurso Ministério da Justiça (MJ) - Arquivista - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) do ano 2009 Ministério da Justiça (MJ)

De acordo com a Lei 8.394, de 30 de dezembro de 1991, que...

De acordo com a Lei 8.394, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República, e dá outras providências, os documentos que constituem o acervo presidencial privado são, na sua origem, de propriedade do a/

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