De acordo com a Lei 8.394, de 30 de dezembro de 1991, que...

De acordo com a Lei 8.394, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República, e dá outras providências, os documentos que constituem o acervo presidencial privado são, na sua origem, de propriedade do a/