Julgue os itens a seguir, acerca de política arquivística...

#Questão 43984 - Arquivologia, Políticas Públicas/Legislação Arquivística, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANA, Analista Administrativo

Julgue os itens a seguir, acerca de política arquivística e organização dos arquivos públicos, segundo a legislação brasileira.

O estabelecimento de definição e legislação acerca da política nacional de arquivos públicos e privados é atribuição do Chefe da Casa Civil da Presidência da República. Para subsidiar suas decisões, foi criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), vinculado à Casa Civil, sendo uma de suas finalidades propor àquela instância as medidas necessárias ao aperfeiçoamento da política nacional de arquivos.

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