Questão Q426176
2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público da União (MPU)
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Analista Área Pericial Engenharia Florestal - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 Ministério Público da União (MPU)

Os responsáveis por atividades causadoras de degradação a...

Os responsáveis por atividades causadoras de degradação ambiental que não cumpram as medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados estão sujeitos a:

I. pagamento de multa simples ou diária.

II. expropriação da propriedade onde se localiza a atividade.

III. perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

IV. perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público.

V. pagar indenização ao proprietário da área.

É correto o que se afirma APENAS em:

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