Questão
Q426176
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Analista Área Pericial Engenharia Florestal - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007
•
Ministério Público da União (MPU)
Os responsáveis por atividades causadoras de degradação a...
Os responsáveis por atividades causadoras de degradação ambiental que não cumpram as medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados estão sujeitos a:
I. pagamento de multa simples ou diária.
II. expropriação da propriedade onde se localiza a atividade.
III. perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.
IV. perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público.
V. pagar indenização ao proprietário da área.
É correto o que se afirma APENAS em:
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...