Ao determinar a execução do Estudo de Impacto Ambiental...

estipular prazos para conclusão do Relatório de Impacto Ambiental e análise dos estudos.

contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.

definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.

considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantação, na área de influência do projeto e sua compatibilidade.