Com base na Lei n.º 9.472/1997, denominada Lei Geral de...

#Questão 424303 - Engenharia Eletrônica, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, CD, Analista Legislativo – Atribuição: Engenheiro – Área: Engenharia Eletrônica/Telecomunicações

Com base na Lei n.º 9.472/1997, denominada Lei Geral de Telecomunicações, julgue os itens seguintes, relativos à ANATEL, suas atribuições e organização.

O Conselho Diretor, órgão superior da ANATEL, é composto por cinco conselheiros, escolhidos pelo presidente da República e por ele nomeados após a aprovação dos nomes pelo Senado Federal.

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