Considere que, devido à baixa complexidade da construção...

Considere que, devido à baixa complexidade da construção de uma edificação, um engenheiro eletricista tenha assumido a responsabilidade técnica pelo projeto e pela execução de toda a obra, emitindo a respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART). Considere, ainda, que esse engenheiro tenha se formado há dez anos e já tenha participado de outras obras similares como responsável técnico pelo projeto e pela execução de rede elétrica e de telefonia, sempre acompanhando o engenheiro civil responsável. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Em um processo de anulação de ART, quando houver interpretação de que a atividade descrita na anotação é comum a mais de uma especialização profissional, o processo deverá ser apreciado pelas câmaras especializadas competentes. Se a divergência persistir, o processo deverá ser encaminhado ao Plenário do CREA para decisão.