O Decreto-Lei nº 1.872, de 21/05/81, estabelece que os co...

#Questão 418997 - Engenharia Elétrica, Geração de Energia Elétrica, CESGRANRIO, 2006, EPE, Planejamento da Geração de Energia

O Decreto-Lei nº 1.872, de 21/05/81, estabelece que os concessionários de serviços públicos de eletricidade ficam autorizados a adquirir energia excedente de autoprodutores, desde que estes não empreguem combustíveis derivados de petróleo, além de assegurar a formação de consórcios desses autoprodutores com os concessionários. Apesar desses incentivos, a capacidade instalada de geração elétrica de autoprodutores, até o início de 2005, somente teve maior participação nos setores:

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