Considere que o fiscal de uma obra tenha tomado as seguin...

Considere que o fiscal de uma obra tenha tomado as seguintes decisões:

• compensar os serviços de instalação elétrica que foram feitos além do previsto no contrato com a medição de serviços de rede telefônica que ainda não foram realizados, antes que o aditivo contratual de acréscimo de serviços seja efetivado;

• determinar a troca de um empregado da empresa contratada, que não possui carteira assinada, por ele ter contrariado as normas de segurança da obra;

• multar a empresa por atraso injustificado de uma etapa da obra.

Com base nas informações dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Mesmo prevista em contrato a penalização por atraso de etapa, caso a atividade atrasada não seja crítica, o contrato não poderá ser multado.