Assinale a opção incorreta com relação à outorga de uso da água para geração hidrelétrica.
Nas outorgas, é fixado o prazo de até dois anos para início da implantação do empreendimento.
Nas outorgas, é fixado o prazo de até seis anos para conclusão da implantação do empreendimento.
O prazo de vigência das outorgas é fixado em função da natureza e do porte do empreendimento, levando-se em consideração, quando for o caso, o período de retorno do investimento.
Os prazos das outorgas estabelecidos para o início da implantação e para a conclusão da implantação do empreendimento poderão ser ampliados, quando o porte e a importância social e econômica do empreendimento o justificar, ouvido o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
As outorgas para concessionárias e autorizadas de serviços públicos e de geração de energia hidrelétrica terão o prazo máximo de 15 anos.
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