Questão Q40809
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Prova: Concurso Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) - Arquivista - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

Com base no que a legislação brasileira define acerca do...

Com base no que a legislação brasileira define acerca do acesso a documentos e informações, julgue os itens a seguir.

Mesmo os documentos sigilosos podem ser exibidos, de modo reservado, em caso de defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal, desde que a necessidade da informação seja determinada por qualquer instância do Poder Judiciário.

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