Em relação à exploração sustentável de recursos pesqueiros e à aquicultura, julgue os itens seguintes. Em atendimento ao princípio da sustentabilidade dos recursos pesqueiros, o poder público deve, entre outros procedimentos, regulamentar os regimes de acesso, a captura total permissível, o esforço de pesca sustentável e a capacidade de suporte dos ambientes.
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