Questão Q405109
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superintendência da Zona Franca de Manaus - AM (Suframa/AM)
Prova: Concurso Superintendência da Zona Franca de Manaus - AM (Suframa/AM) - Engenheiro Área Engenharia de Pesca - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 Superintendência da Zona Franca de Manaus - AM (Suframa/AM)

Com base na legislação federal sobre a pesca e os aliment...

Com base na legislação federal sobre a pesca e os alimentos de origem pesqueira, julgue os itens que se seguem. Está sujeito à multa quem transportar, conservar, beneficiar, industrializar ou comercializar pescados ou produtos originados da pesca, sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente.

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