Como elementos norteadores para a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, pode-se considerar que a definição dos objetivos e o estabelecimento dos pontos de referência são prérequisitos para a definição das medidas de regulação a serem implementadas pelo poder público. Acerca da gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, julgue os itens a seguir.
Conceitualmente, o ordenamento ou gestão do uso dos recursos pesqueiros é definida como um conjunto harmônico de medidas de regulação direcionadas para a retração da atividade de pesca, como forma de garantir a sustentabilidade do uso desses recursos.
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