Questão Q404147
2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - MA (SEMA/MA)
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - MA (SEMA/MA) - Analista Ambiental Área Engenharia de Pesca - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - MA (SEMA/MA)

Determinado órgão licenciador outorgou a um empreendedor...

Determinado órgão licenciador outorgou a um empreendedor licença prévia para a consecução de obra, pelo prazo de 3 (três) anos, no qual deveriam ser cumpridas as condições ali expostas. Estando prestes a expirar o prazo, as condições determinadas pelo órgão licenciador não foram cumpridas. A licença outorgada

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