Atenção: As questões de números 71 a 80 referem-se a Legislação.
De acordo com a Lei Federal nº 11.909/2009, a licitação para a concessão da atividade de transporte que contemple a construção ou a ampliação de gasodutos
deverá adotar, como critério de julgamento, exclusivamente, o maior pagamento pelo uso do bem público.
será precedida de chamada pública para contratação de capacidade, com o objetivo de identificar os potenciais carregadores e dimensionar a demanda efetiva.
deverá adotar, como critério de julgamento, o maior pagamento pelo uso do bem público ou a menor tarifa.
deverá adotar, como critério de qualificação dos licitantes, a demonstração da menor receita anual requerida.
será precedida da pré-qualificação dos licitantes, para dimensionar a demanda efetiva e a receita anual requerida.
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