Na elaboração de projetos arquitetônicos, construção e re...

Todos os acessos ao interior da edificação deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade, isto é, estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos.

Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de dois banheiros acessíveis, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Nas áreas externas ou internas da edificação destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas, no mínimo, quatro vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, exclusivamente para veículos conduzidos por pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.

Todos os prédios públicos destinados a espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de elevadores reservados e adaptados para pessoas que utilizam cadeira de rodas.