Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos al...

Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas; em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados; em terreno com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes; em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação e em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça que haja condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

No que diz respeito a vigilância sanitária, são consideradas tecnologias do lazer aquelas que são alusivas a espaços onde são exercidas atividades não médicas, como centros esportivos, cabeleireiros, barbearias, institutos de beleza, espaços culturais, clubes, hotéis, entre outros.