O zoneamento regulamenta os usos e ocupação do solo urba...

#Questão 398618 - Engenharia Civil, Projeto e Execução de Edificações, FCC, 2012, MPE/PE, Analista Ministerial

O zoneamento regulamenta os usos e ocupação do solo urbano, estabelecendo para cada zona as normas e restrições urbanísticas, permitindo também um planejamento mais adequado das infraestruturas e serviços urbanos. Sua elaboração é de competência exclusiva do:

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