Questão Q398618
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)
Engenharia Civil Projeto e Execução de Edificações
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE) - Analista Ministerial Área Engenharia Civil - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)

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O zoneamento regulamenta os usos e ocupação do solo urbano, estabelecendo para cada zona as normas e restrições urbanísticas, permitindo também um planejamento mais adequado das infraestruturas e serviços urbanos. Sua elaboração é de competência exclusiva do:

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