Questão Q39752
2006 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério da Cultura (MinC)
Prova: Concurso Ministério da Cultura (MinC) - Arquivologista - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2006 Ministério da Cultura (MinC)

De acordo com o Decreto 5.301/2004, os prazos de duração...

De acordo com o Decreto 5.301/2004, os prazos de duração da classificação de documentos sigilosos vigoram a partir da data de produção do dado ou da informação. Os prazos em vigor para a desclassificação, estabelecidos pelo decreto, são:

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