Julgue os itens seguintes, relativos à política nacional...

#Questão 39314 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens seguintes, relativos à política nacional de vigilância sanitária e à legislação pertinente.

Considere a seguinte situação hipotética.

Foi feita uma denúncia acerca da presença de determinada substância química na tampa de uma bebida. Os fabricantes explicaram que essa presença é normal, devida ao uso de utensílios nos processos de manipulação, estocagem e embalagem do produto.

Nesse caso, nos termos do Decreto-Lei n.o 986/1969, a substância química é definida como um aditivo incidental.

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