Julgue os itens seguintes, relativos à política nacional...

#Questão 39313 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens seguintes, relativos à política nacional de vigilância sanitária e à legislação pertinente.

Considere a situação hipotética a seguir.

O Ministério da Saúde adquiriu, em caráter emergencial, um grande lote de vacinas para enfrentar um surto de doença imunoprevenível. O imunobiológico foi adquirido por intermédio de um organismo multilateral e internacional.

Nesse caso, nos termos da Medida Provisória n.o 2.134, que altera as Leis n.o 9.782/1999, e n.o 6.437/1977, a ANVISA pode dispensar o registro desse imunobiológico.

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