Entre os princípios e as diretrizes do SUS estão a univer...

Um serviço equânime significa fornecer, gratuitamente, medicamentos para a população de baixa renda.

Com a descentralização, a responsabilidade pelo financiamento e aquisição dos medicamentos para a atenção básica é da gestão municipal.

O controle social exercido pelos Conselhos Municipais de Saúde não tem ingerência sobre o Plano Municipal de Assistência Farmacêutica.

Para que haja integralidade das ações e serviços de saúde, as ações e os serviços de assistência farmacêutica não devem ser reduzidos à logística do medicamento (aquisição, armazenamento e distribuição).

Para um atendimento universal, os usuários que necessitam receber medicamentos no serviço público de saúde devem possuir prescrição também oriunda do serviço público de saúde.