Em todas as edificações, devem ser observados requisitos...

Os pisos e as paredes das edificações dos locais de trabalho devem ser projetados e construídos de modo a propiciar a menor insolação possível.

Deve-se garantir, nos locais de trabalho, suprimento de água potável e fresca em quantidade superior a um quarto de litro por hora para cada trabalhador.

Apenas os estabelecimentos com mais de 30 trabalhadores devem estar equipados com material necessário à prestação de primeiros socorros, levando-se em conta as características da atividade desenvolvida.

Os andares acima do solo, tais como terraços, balcões ou compartimentos para garagens, que não forem vedados por paredes externas, devem dispor de guarda-corpo de proteção contra quedas, com altura de 50 cm no máximo.

Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 300 operários, é obrigatória a existência de refeitório, sendo opcional aos trabalhadores tomarem suas refeições ali ou em outro local do estabelecimento.