Acerca das licitações, dos contratos e da legislação espe...

#Questão 390576 - Engenharia Civil, Engenharia Legal, CESPE / CEBRASPE, 2012, INPI, Analista de Planejamento

Acerca das licitações, dos contratos e da legislação específica para obras de engenharia civil, julgue os próximos itens.

Com base no princípio da legalidade, todos os participantes de processo licitatório devem receber o mesmo tratamento.

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