Considerando as normas gerais sobre contratos públicos e...

#Questão 390541 - Engenharia Civil, Engenharia Legal, CESPE / CEBRASPE, 2010, IFB, Professor de Ensino Básico

Considerando as normas gerais sobre contratos públicos estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem, referentes a contratos públicos de obras e serviços de engenharia.

Em contratos públicos, a autoridade competente pode exigir garantia contratual, mas é o contratado que opta por uma das modalidades de garantia previstas em lei.

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