A Lei no 8.666/1993 conceitua contrato como sendo um instrumento no qual haja, de forma expressa, um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas entre órgãos ou entidades da administração
pública, somente.
pública e classes sindicais, somente.
direta e classes empresariais, somente.
direta e entidades particulares, somente.
pública e entidades particulares, pessoas físicas e/ou jurídicas.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
