Questão Q390115
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia Docas do Estado da Bahia - BA (CODEBA/BA)
Prova: Concurso Companhia Docas do Estado da Bahia - BA (CODEBA/BA) - Engenheiro Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 Companhia Docas do Estado da Bahia - BA (CODEBA/BA)

A Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, bem como...

A Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, bem como a Lei n.º 10.520/2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a administração pública. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se seguem.

No caso da modalidade tomada de preços, o prazo mínimo para divulgação do ato convocatório é de 45 dias.

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