Assinale a alternativa que apresenta a Norma Regulamenta...

Assinale a alternativa que apresenta a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho que torna obrigatória a elaboração do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil – PCMAT, para estabelecimentos com vinte trabalhadores ou mais.

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