Questão Q389996
2012 Instituto Ludus Prefeitura de Presidente Dutra - MA
Engenharia Civil Engenharia Legal
Prova: Concurso Prefeitura de Presidente Dutra - MA - Fiscal de Obras - Instituto Ludus do ano 2012 • Prefeitura de Presidente Dutra - MA

Segundo o Estatuto das Cidades, o direito de preempção c...

Segundo o Estatuto das Cidades, o direito de preempção confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. O direito de preempção, dentre outras razões, será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para, EXCETO:

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