Segundo a Lei nº 8.666, que institui normas para licitaçõ...

houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, acima dos limites permitidos.

for conveniente a substituição da garantia de execução.

for necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

for necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado.