Em relação à legislação profissional pertinente ao Sistem...

#Questão 389808 - Engenharia Civil, Engenharia Legal, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPE/PI, Analista Ministerial

Em relação à legislação profissional pertinente ao Sistema CREA/CONFEA, julgue os seguintes itens.

Em contratos públicos, desde que investido de atribuição funcional pública, o engenheiro fiscal está dispensado de anotação de responsabilidade técnica para o exercício de suas atribuições.

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