Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados, entre outras situações, nos casos:
em que se requer propostas com preços global ou unitário simbólicos para técnicas específicas de trabalho consultivo, e que mesmo incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, permitam ser acrescidos dos respectivos encargos, para permanecerem tecnicamente viáveis.
de critério de seleção da proposta técnica única, mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço.
em que os licitantes forem considerados qualificados, sendo que a classificação se fará pela ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis, prevalecendo, no caso de empate, exclusivamente o critério técnico previsto no escopo da licitação.
de serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral.
que, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo da proposta técnica de engenharia específica, permitir a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
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