Com relação à Lei n.º 6.514/1977, que altera o capítulo V...

Com relação à Lei n.º 6.514/1977, que altera o capítulo V do título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que se refere à segurança e medicina do trabalho, julgue os itens a seguir.

Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelecer normas adicionais sobre proteção e medidas de segurança na operação de máquinas e equipamentos, especialmente no que concerne à distância entre máquinas, à proteção das partes móveis e das vias de acesso às máquinas e equipamentos de grandes dimensões, ao emprego de ferramentas, sua adequação e medidas de proteção exigidas para equipamentos motorizados ou elétricos.