De acordo com a Lei Orgânica da Saúde do Brasil (nº 8080/90):
I. Deve ocorrer a utilização da Epidemiologia para estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação de ações programáticas.
II. Há garantia da gratuidade das ações e serviços nos atendimentos públicos e privados contratados e conveniados.
III. Deve haver a descentralização político administrativa, enfatizando-se a municipalização dos serviços e ações de saúde.
IV. O Plano Municipal de Saúde é a base das atividades e da programação de cada nível de direção do SUS.
Somente I, II e III estão corretas.
I, II, III e IV estão incorretas.
I, II, III e IV estão corretas.
Somente II, III e IV estão incorretas.
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